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Anvisa Determina Recolhimento de Panetones D'Viez Contaminados por Fungos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta terça-feira (6) uma resolução no Diário Oficial da União determinando o recolhimento imediato e a proibição da comercialização, distribuição e consumo de quatro lotes de panetones da marca D'Viez. A medida drástica foi tomada após a identificação de contaminação por fungos nos produtos, o que representa um risco potencial à saúde dos consumidores, exigindo uma ação regulatória urgente para proteção do mercado.
A decisão da Anvisa foca nos produtos fabricados pela D’Viez Indústria e Comércio de Chocolates Finos Ltda. É importante ressaltar que o processo de recolhimento foi iniciado de forma voluntária pela própria fabricante. A empresa comunicou a agência reguladora após detectar a presença de fungos visíveis na superfície dos panetones, demonstrando proatividade em salvaguardar a saúde pública e a integridade de seus produtos perante o mercado, antes de uma intervenção direta do órgão sanitário.
Os lotes específicos afetados pela determinação da Anvisa possuem prazo de validade até 27 de fevereiro de 2026. São eles: o Mini Panetone com Gotas de Chocolate Trufado Tradicional (140 g – lote 251027), o Panetone Nossa Língua Trufado com Bombons “Formato de Língua de Gato” (700 g – lote 251027), o Panetone com Gotas de Chocolate Trufado Tradicional (700 g – lote 251027), e o Panetone com Frutas Trufado Tradicional (700 g – lote 251027). A resolução é clara e direta: estes produtos não podem mais ser comercializados nem consumidos, e os consumidores que os adquiriram devem interromper imediatamente o uso e seguir as orientações da empresa para o procedimento de devolução ou descarte seguro, evitando quaisquer riscos à saúde.
Proibição de Produtos Smush com Cogumelos Lion's Mane e Cordyceps Não Autorizados
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição e o recolhimento imediato de todos os produtos da empresa Coguvita II Alimentos Ltda., comercializados sob a marca Smush, devido à presença de cogumelos Lion's Mane (Juba de Leão) e Cordyceps em sua composição. A decisão da agência é fundamentada no fato de que esses ingredientes não possuem autorização para uso em alimentos no Brasil. Conforme a Anvisa, a segurança desses cogumelos para consumo humano em produtos alimentícios ainda não foi devidamente avaliada e comprovada, o que representa um risco potencial à saúde pública e justifica a medida preventiva.
A proibição abrange de forma ampla a fabricação, a comercialização, a distribuição, a divulgação e o consumo de uma vasta gama de produtos da marca Smush. Entre os itens diretamente afetados pela resolução estão: a Pasta de Cacau e Avelã com Cogumelos (Smush Smushnuts), a Pasta de Amendoim com Cogumelos (Smush Smushnuts), a Barra de Frutas, Amendoim, Clara de Ovo e Cogumelos (Smushn Go), a Granola Smush Smushnola Granola Coco, o Mix de Castanhas, Sementes e Cogumelos (Smush Smushnola Granola Keto), a Cápsula de Café Smush Mushroom Espresso e a Cápsula de Café Smush Energy Mushroom Espresso. Todos os lotes desses produtos devem ser retirados do mercado.
Além da questão da segurança e da ausência de regulamentação para os ingredientes, a Anvisa também ressaltou que a divulgação dos produtos Smush era irregular. A empresa atribuía a seus produtos benefícios como melhora da saúde mental, memória, foco e imunidade, sem qualquer respaldo ou comprovação científica para tais alegações. A agência reguladora é clara ao exigir que qualquer alegação de propriedade funcional ou de saúde em alimentos deve ser previamente avaliada e aprovada pelo órgão, um protocolo essencial para assegurar a veracidade das informações e proteger os consumidores de propagandas enganosas. Os consumidores que adquiriram esses produtos devem cessar o uso e seguir as orientações de recolhimento que devem ser fornecidas pelas empresas.
A ação da Anvisa reforça o compromisso com a fiscalização do mercado de alimentos e suplementos, visando garantir que apenas produtos seguros e com informações transparentes e comprovadas cheguem ao consumidor brasileiro.
A Essencial Regulamentação da Anvisa para a Segurança Alimentar no Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desempenha um papel insubstituível na proteção da saúde pública brasileira, especialmente no que tange à segurança alimentar. Sua atuação abrange desde a rigorosa fiscalização da produção e distribuição até a comercialização de produtos, garantindo que os alimentos consumidos pela população estejam livres de riscos e em conformidade com as normas sanitárias. Essa vigilância contínua é a espinha dorsal de um sistema que busca prevenir doenças, contaminações e outros perigos associados ao consumo de alimentos inadequados, salvaguardando o bem-estar dos cidadãos.
As recentes ações da Anvisa, como o recolhimento de lotes de panetones contaminados por fungos e a proibição de produtos com cogumelos como Lion’s Mane e Cordyceps, que não possuem autorização para uso alimentar no Brasil, são exemplares de sua função primordial. Tais medidas demonstram a capacidade da agência de intervir proativamente, removendo do mercado itens que representam uma ameaça à saúde dos consumidores, seja por contaminação microbiológica, pela presença de ingredientes não testados ou por alegações de saúde sem comprovação científica, reforçando a importância de sua fiscalização.
A regulamentação da Anvisa vai além da simples inspeção, adentrando a complexa esfera da validação de ingredientes e da veracidade de alegações de saúde. A agência exige comprovação científica robusta para qualquer substância adicionada a alimentos e para benefícios atribuídos a eles, combatendo a desinformação e produtos que prometem efeitos sem respaldo. Este rigor assegura que apenas alimentos seguros, transparentes e com informações fidedignas cheguem à mesa do brasileiro, fortalecendo a confiança no sistema alimentar nacional e protegendo o consumidor de práticas comerciais enganosas. Sua atuação é vital para a integridade do mercado e para a saúde coletiva, servindo como um pilar essencial na governança sanitária do país.
Alegações de Saúde Irregulares: A Falta de Comprovação Científica e o Risco ao Consumidor
A Anvisa não apenas agiu contra a presença de ingredientes não autorizados, mas também destacou a gravidade das alegações de saúde irregulares que acompanhavam a divulgação de produtos como as pastas de cacau e amendoim e as barras com cogumelos Lion’s Mane e Cordyceps. As empresas responsáveis associavam o consumo desses itens a uma série de benefícios, como a melhoria da saúde mental, da memória, do foco e da imunidade. Contudo, tais afirmações carecem totalmente de comprovação científica robusta e avaliação prévia, configurando uma prática enganosa e potencialmente perigosa para os consumidores.
A agência reguladora é categórica ao reforçar que quaisquer alegações de propriedades funcionais ou de saúde em produtos alimentícios só podem ser veiculadas após rigorosa avaliação e aprovação pelo órgão. Este processo visa garantir que os benefícios prometidos sejam baseados em evidências científicas sólidas, protegendo a população de informações falsas e de produtos que não cumprem o que prometem. A ausência dessa comprovação oficial representa uma flagrante violação das normas sanitárias e éticas de comercialização, essencial para a manutenção da transparência e da confiança no mercado de alimentos.
O principal risco para o consumidor reside na indução ao erro e na potencial substituição de tratamentos ou hábitos de vida saudáveis por produtos sem eficácia comprovada. Além da ausência dos benefícios alardeados, há a possibilidade de efeitos adversos de ingredientes cuja segurança para consumo alimentar não foi estabelecida. A venda de itens com promessas infundadas não só engana o público, explorando suas preocupações com a saúde, mas também mina a confiança nos produtos regulados e no próprio sistema de proteção à saúde pública, tornando a fiscalização da Anvisa essencial para a integridade do mercado e o bem-estar da população.
O Que Fazer: Orientações para Consumidores e a Responsabilidade das Empresas
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Orientações para Consumidores
Diante das recentes determinações da Anvisa, a primeira e mais crucial medida para os consumidores é a imediata interrupção do consumo dos produtos afetados. Se você adquiriu panetones da marca D'Viez, especificamente os lotes 251027 (com validade até 27 de fevereiro de 2026), que apresentaram contaminação por fungos, ou qualquer item da empresa Coguvita II Alimentos Ltda. – incluindo as marcas Smush Smushnuts, Smushn Go, Smushnola e Smush Mushroom Espresso – que utilize os cogumelos Lion’s Mane ou Cordyceps, não os utilize. A proibição estende-se à comercialização, distribuição e, principalmente, ao consumo, visando salvaguardar integralmente a saúde pública.
Após cessar o uso, os consumidores devem contatar o ponto de venda onde a compra foi realizada ou diretamente o fabricante para obter informações detalhadas sobre o processo de recolhimento e as condições de reembolso ou troca. É fundamental seguir as orientações estabelecidas pelas próprias empresas, em consonância com as determinações da Anvisa. Evite descartar os produtos de forma inadequada ou tentar revendê-los. Em caso de dificuldades ou dúvidas sobre o processo de recolhimento, recomenda-se buscar informações adicionais junto aos canais de atendimento da Anvisa ou órgãos de defesa do consumidor.
A Responsabilidade das Empresas
A Anvisa reitera a indispensável responsabilidade das empresas do setor alimentício em garantir a segurança e a conformidade de seus produtos com a legislação sanitária vigente. No caso da D'Viez, o recolhimento voluntário dos panetones, após a identificação interna dos fungos, demonstra uma conduta proativa e alinhada com as boas práticas de mercado, embora a falha na qualidade inicial seja inaceitável. Já para a Coguvita II, a agência determinou o recolhimento imediato de todos os produtos que contêm cogumelos não autorizados, proibindo categoricamente sua fabricação, comercialização, distribuição e divulgação.
Este incidente sublinha a necessidade imperativa de as empresas realizarem uma verificação rigorosa da conformidade de todos os ingredientes utilizados em seus produtos, em especial aqueles considerados novos ou com potencial para alegações de saúde. A utilização de componentes como Lion’s Mane e Cordyceps sem prévia avaliação e autorização da Anvisa para uso em alimentos constitui uma infração grave. Além disso, as empresas são responsáveis por não veicular alegações de propriedades funcionais ou de saúde sem comprovação científica robusta e aprovação prévia do órgão regulador, garantindo que a comunicação com o consumidor seja transparente e baseada em evidências sólidas, protegendo-o de informações enganosas.
Fonte: https://g1.globo.com
